Custos de um Curso de Formação Técnica e Cívica - 2014

Muitos me têm questionado qual o custo de um curso de formação técnica e cívica para a obtenção de Licença de Uso e Porte de Arma (LUPA).

Atualmente, a PSP é única entidade formadora que leciona os cursos para a obtenção de LUPA. Estes cursos de formação são regulados pela portaria 932/2006 de 8 de Setembro, os quais contemplam um módulo jurídico, um módulo de manuseamento de armas e outro complementar. O curso tem a duração de um dia e ao candidato é entregue um manual de formação.
Os valores a suportar por cada candidato para o curso de formação ou de atualização, nos termos da Portaria 184/2012 de 12 de Junho, é o seguinte:

•  Curso de Formação Técnica e Cívica (formação inicial para quem nunca teve LUPA)
• Classe B1: € 215,50;
• Classe C: € 138,50;
• Classe D: € 113,00.

• Curso de Atualização Técnica e Cívica (formação para quem for renovar a LUPA)
• Classe B1: € 113,00.

A estes valores acrescem ainda as seguintes taxas:

• Autorização a frequentar o curso: €29,30;
• Emissão de certificado de aprovação: €29,30.

Alerto para o facto destas taxas e valores dos cursos serem atualizados anualmente.

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